Senhor (a) diretor (a),
Disponibilizamos abaixo acesso para planilha de Acompanhamento da Carreira dos servidores da escola.
Cada Gestor deverá clicar em sua escola, o acesso será permitido após efetuar login com o e-mail institucional da escola.
MAPA DO SÍTIO ACESSIBILIDADE TRANSPARÊNCIA CONTRASTE: 
Atualização dos Decretos da Avaliação de Desempenho
DECRETO Nº 43.764 DE 16/03/2004 - AED
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.559 DE 29/06/2007 - ADI (Atualizado pelo DECRETO Nº 48.187/2021)
Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 44.986 DE 19/12/2008 - ADGP (Atualizado pelo DECRETO Nº 48.187/2021)
Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de30 de julho de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 30/07/2003
Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.167 DE 20/05/2020
Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares – ADGE, em exercício nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, que estão no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.215 DE 14/08/2020
Prorroga, excepcionalmente, em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), o prazo de atuação dos membros de Comissão de Avaliação da Unidade Central, das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e das Escolas Estaduais da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), de que trata a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE nº 7.110 DE 06/07/2009 (Publicada no “MG” de 18 de julho de 2009)
Define metodologia de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores em exercício da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 001 DE 03/01/2013
Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 043 DE 22/05/2020
Estabelece os procedimentos pertinentes à assinatura e à ciência do servidor, em meio eletrônico, na realização das etapas referentes aos processos de Avaliação de Desempenho dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Os servidores públicos são obrigados a declarar, ao tomar posse, no cargo ou quando for admitido em função ou emprego público, se possui algum vínculo funcional com a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estado, do Município e do Distrito Federal em formulário próprio que lhes será fornecido pela unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente.
Para instrução do processo de acúmulo de cargos, obrigatoriamente deverão ser fornecidos ao servidor os formulários padronizados:
- Relação de documentos para instrução do Processo de Acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos. (Check-list processo de acúmulo);
- Declaração de Acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos;
- Detalhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos (uma via para cada cargo) NOVO FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO A PARTIR 01/04/2020
- Modelo de certidão de desligamento de cargo, função ou emprego público de esfera diversa da estadual;
O servidor deverá entregar toda a documentação que instrui o processo de acumulação de cargos na unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente, no prazo de até 60 dias.
Além do preenchimento de formulários padronizados, para a instrução do processo de acumulação de cargos é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do diploma ou do registro na entidade de classe;
- Cópia do último demonstrativo de pagamento de todos os cargos, empregos, funções públicas ou mandato eletivo declarados;
- Em alguns casos, Cópia da publicação do ato de afastamento preliminar ou da aposentadoria e Cópia da publicação do ato de exoneração, demissão, dispensa ou termo de rescisão contratual referente ao cargo, função ou emprego público.
- Não é necessário encaminhar documentos pessoais.
Os servidores com idade ou superior a 60 anos ou Portador de doença grave, contagiosa ou incurável, poderão solicitar tramitação prioritária, segue requerimento:
- Requerimento de Tramitação Prioritária de Processo de Acumulação - Servidor com Idade ou Superior a 60 Anos
- Requerimento de Tramitação Prioritária de Processo de Acumulação - Servidor Portador de Doença Grave, Contagiosa ou Incurável
Material de orientação para as escolas:
- Manual de Acúmulo de Cargos
- Ofício Circular GS 2663/2016 - Cumprimento de atividades extraclasse
- Orientação de Serviço SCAP Nº 005/2016 - Retificada Em 27/06/2016
- Fluxograma - Passo a passo - Acúmulo de Cargos
- Fluxo do Processo de Acúmulo de Cargos e Funções
Técnicos Responsáveis:
Antônio Augusto de Freitas
Daniel Pires Ribeiro
Telefone de contato:
(31) 3819-5565
E-mail:
sre.pnova.acumulocargos@
- Acesse AQUI o Sistema de Movimentação de Pessoal
- Manual: Sistema de Movimentação
- Confira AQUI as orientações de Movimentação de Pessoal elaborada pela Secretaria de Estado de Educação.
E.E. AGOSTINHO HIPÓLITO DA FONSECA FREIRE
Diretor(a): Nívia Maria Lopes
Córrego Santa Maria - Zona Rural - 35436-000
Tel.: 3872-0026 (favor)
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E.E. HERMÓGENES FERREIRA DA SILVA
Diretor(a): Wanderley Pereira Mendes
Rua A, 164 - Povoado da Penha - 35436-000
Tel.: 9989-1437/9021 | (19)3809-7310 (a cobrar)
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E.E. JOSÉ MATEUS DE VASCONCELOS
Diretor(a): Fabrícia Moreira Reis
Rua Coração de Maria, 115 - Centro - 35436-000
Tel.: 3893-5164
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E.E. PADRE DIMAS
Diretor(a): Luciana de Castro Lourenço
Rua Capitão Faustino - Centro - 35436-000
Tel.: 3893-5170
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De segunda-feira a sexta-feira, de 08:00 a 17:00.
Telefone: (31)3819- 5550
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
É um processo avaliativo sistemático e contínuo, dividido em etapas ou períodos na qual a Chefia imediata e Comissão de avaliação analisam o desempenho de seus servidores, segundo critérios e metas pré-estabelecidas, atribuindo conceitos e notas ao trabalho dos mesmos. É um dos trabalhos mais importantes do Gestor e de sua equipe, em que são analisadas as fraquezas e limitações dos funcionários, buscando se identificar pontos de melhoria, necessidade de treinamento ou até, dependendo do caso, remanejamento do servidor para outras funções em que poderia render melhor. Por outro lado, também são aferidas as boas ações do servidor na execução de suas atribuições no decorrer do trabalho, com a finalidade de valorizá-lo, identificando potencialidades, oportunidades e talentos, contribuindo para a constante boa performance do servidor na Administração Pública. Tal processo deve ser visto pelo servidor como uma oportunidade de crescimento profissional e pessoal, objetivando sempre bons resultados no serviço público e a harmonia no ambiente de trabalho. É um processo extremamente útil, se aplicado corretamente.
Fonte: Cartilha da Avaliação de Desempenho
CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Ciclo de Avaliação de 2025 (21º Ciclo Avaliatório)
Público-alvo:
- Vice-Diretores, servidores de escolas estaduais (PEB, EEB, ATB, ASB e AEB) + ANE/IE
- Servidores da SRE e Unidade Central
- Gestores da SRE e Unidade Central (Formais e Informais)
- Diretores de Escola
Atenção: No dia 7 de maio de 2021 foi publicado o Decreto nº 48.187, que altera os Decretos nº 44.559 de 29/06/2007, nº 44.986 de 19/12/2008 e nº 45.851 de 28/12/2011. As atualizações já foram inseridas no texto dos referidos decretos pela ALMG e já podem ser acessados clicando em Legislação.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SISAD:
O Sistema de Avaliação de Desempenho - SISAD consiste no registro da avaliação de desempenho individual do servidor efetivo e da avaliação especial de desempenho do servidor em período de estágio probatório; no tratamento e armazenamento dos resultados da avaliação; e na disponibilização das informações para consulta pelos servidores, órgãos e entidades envolvidas.
O objetivo principal do SISAD é prestar apoio informatizado ao processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos, instituído legalmente, pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Fonte: Manual Operacional do Usuário - Volume 1
Link para acesso: https://www.sisad.mg.gov.br/sisad/auxiliares/login.do
| Passo a passo | Formulários |
| - Como acessar | - Escolas Estaduais |
| - Como importar documento | PGDI - Diretores e Servidores |
| - Como inserir parecer conclusivo | Instrumento de Avaliação - Res. 7110 |
| - Como incluir comissão | |
| - Como derivar comissão | - SRE |
| - Como indicar servidores | PGDI Competências: Res. SEPLAG nº 001/2013 |
| - Como inserir instrumento de avaliação | Instrumento de Avaliação - Competências essenciais (Revogado a partir de 2021) |
| - Ciência e Assinatura Eletrônica | |
| - Como consultar avaliação |
PROAD - Programa Avaliação de Desempenho (atualizado 2014)
Link para acesso: https://drive.google.com/file/d/1AUGUqN3QLmJc1tjVSBpDRiasiTPAEwpD/view
FALE CONOSCO:
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O formulário do ATL/CAT agora é eletrônico para facilitar e agilizar os atendimentos.
Para preenchê-lo é necessário que você faça LOGIN EM UMA CONTA DE EMAIL DO GMAIL OU HOTMAIL e concorde com os termos descritos no final do formulário. Também é necessário ter digitalizado a cópia da identidade, do CPF, o diploma ou certificado de colação de grau ou atestado de matrícula e frequência, e histórico escolar.
Clique no link abaixo para abrir o formulário:
Importante: informamos que o prazo para entrega do ATL/CAT é de até 30 dias, contados a partir da data da solicitação, seja ela realizada por formulário ou presencialmente.
Assessoria
Inspeção
NTE - Núcleo de Tecnologia Educacional
SEDINE - Serviço de Documentação e Informação Educacional
DIVAE - Divisão de Atendimento Escolar
DIVEP - Equipe Pedagógica
SAI - Serviço de Apoio à Inclusão
Infraestrutura Escolar
Divisão Operacional e Financeira
Solicitação de Diária e Transporte 2025 - Formulário (utilizar obrigatoriamente o e-mail institucional)
CESEC DR. ALTAMIRO SARAIVA
Diretor(a): Lídia David Leal Miranda
Rua Afonso Pena, 97 - Centro - 36570-000
Tel.: 3891-6182
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E.E. ALICE LOUREIRO
Diretor(a): José Nelson Da Silveira Souza
Rua José Arimateia Lustosa CEP-36576-384
Tel.: 31-3611-2117
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E.E. DR. RAIMUNDO ALVES TORRES
Diretor(a): Fabiano Silva de Lima
Rua do Pintinho, 601 - Bela Vista - 36570-000
Tel/Fax: 3891-3341
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E.E. JOSÉ LOURENÇO DE FREITAS
Diretor(a): Tanea Maria De Almeida
Praça Luiza Rodrigues Lopes, 35 - São José Triunfo - 36570-000
Tel.: 3892-0145
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E.E. MADRE SANTA FACE
Diretor(a): Leila Da Conceição Ladeira Coura
Rua Dona Gertrudes, 75 - Centro – 36570-000
Tel.: 3891-3058
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E.E. PE. ÁLVARO CORREA BORGES
Diretor(a): Soraia Lourenço de Aquino
Rua Dom Silvério, 28 - Nova Era - 36570-000
Tel.: 3892-7341
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E.E. RAUL DE LEONI
Diretor(a): Graziele Aparecida da Silva Vieira Castro
Rua Mário Dutra dos Santos - Santo Antônio - 36570-000
Tel.: 3891-3633
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E.E. SANTA RITA DE CÁSSIA
Diretor(a): Kátia Guimarães Fontes
Praça Eça de Queiroz, 119 - Fátima
Tel.: 3891-2707
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E.E. EFFIE ROLFS
Diretor(a): Andrea Reno Jorge Moreira
Campus da UFV - 36571-000
Tel.: (31) 36123990 e (31) 3612 3991
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E.E. PROFESSOR CID BATISTA
Diretor(a): Miriam Aparecida Tiburcio Fialho
Rua José Rigueira Filho, 105 - Bom Jesus - 36570-000
Telefone Presídio - Transfere para Escola 3885-2074
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E.E. FARMACÊUTICO SOARES
Diretor: Antônio Pedro Eufrásio Neto
Praça Prof. Silveira, 05 - Centro – 35359-000
Tel.: 33-3351-8005
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E.E. CUSTÓDIO MARTINS DA SILVA
Diretor(a): Creocimar Aparecida Pereira
Usina Jatiboca - 35380-000
Tel.: 3876-3032
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E.E. HELDER DE AQUINO
Diretor(a): Maria das Graças Freire Apolinário
Rua A, 43 - Bom Jesus de Cardosos - 35380-000
Tel. 3876-2029
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E.E. PROFESSOR MANUEL RUFINO
Diretor(a): Lilia Beatriz Campos Mayrink
Rua Sebastião Castro Lima, 110 - Centro - 35380-000
Tel.: 3876-1192
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