Os servidores públicos são obrigados a declarar, ao tomar posse, no cargo ou quando for admitido em função ou emprego público, se possui algum vínculo funcional com a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estado, do Município e do Distrito Federal em formulário próprio que lhes será fornecido pela unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente.
Para instrução do processo de acúmulo de cargos, obrigatoriamente deverão ser fornecidos ao servidor os formulários padronizados:
- Relação de documentos para instrução do Processo de Acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos. (Check-list processo de acúmulo);
- Declaração de Acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos;
- Detalhamento da declaração de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos (uma via para cada cargo) NOVO FORMULÁRIO OBRIGATÓRIO A PARTIR 01/04/2020
- Modelo de certidão de desligamento de cargo, função ou emprego público de esfera diversa da estadual;
O servidor deverá entregar toda a documentação que instrui o processo de acumulação de cargos na unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente, no prazo de até 60 dias.
Além do preenchimento de formulários padronizados, para a instrução do processo de acumulação de cargos é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Cópia do diploma ou do registro na entidade de classe;
- Cópia do último demonstrativo de pagamento de todos os cargos, empregos, funções públicas ou mandato eletivo declarados;
- Em alguns casos, Cópia da publicação do ato de afastamento preliminar ou da aposentadoria e Cópia da publicação do ato de exoneração, demissão, dispensa ou termo de rescisão contratual referente ao cargo, função ou emprego público.
- Não é necessário encaminhar documentos pessoais.
Os servidores com idade ou superior a 60 anos ou Portador de doença grave, contagiosa ou incurável, poderão solicitar tramitação prioritária, segue requerimento:
- Requerimento de Tramitação Prioritária de Processo de Acumulação - Servidor com Idade ou Superior a 60 Anos
- Requerimento de Tramitação Prioritária de Processo de Acumulação - Servidor Portador de Doença Grave, Contagiosa ou Incurável
Material de orientação para as escolas:
- Manual de Acúmulo de Cargos
- Ofício Circular GS 2663/2016 - Cumprimento de atividades extraclasse
- Orientação de Serviço SCAP Nº 005/2016 - Retificada Em 27/06/2016
- Fluxograma - Passo a passo - Acúmulo de Cargos
- Fluxo do Processo de Acúmulo de Cargos e Funções
Técnicos Responsáveis:
Antônio Augusto de Freitas
Daniel Pires Ribeiro
Telefone de contato:
(31) 3819-5565
E-mail:
