Atualização dos Decretos da Avaliação de Desempenho
DECRETO Nº 43.764 DE 16/03/2004 - AED
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.559 DE 29/06/2007 - ADI (Atualizado pelo DECRETO Nº 48.187/2021)
Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 44.986 DE 19/12/2008 - ADGP (Atualizado pelo DECRETO Nº 48.187/2021)
Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 71, de30 de julho de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 30/07/2003
Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.167 DE 20/05/2020
Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares – ADGE, em exercício nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, que estão no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.215 DE 14/08/2020
Prorroga, excepcionalmente, em decorrência da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19), o prazo de atuação dos membros de Comissão de Avaliação da Unidade Central, das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e das Escolas Estaduais da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), de que trata a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE nº 7.110 DE 06/07/2009 (Publicada no “MG” de 18 de julho de 2009)
Define metodologia de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores em exercício da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 001 DE 03/01/2013
Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 043 DE 22/05/2020
Estabelece os procedimentos pertinentes à assinatura e à ciência do servidor, em meio eletrônico, na realização das etapas referentes aos processos de Avaliação de Desempenho dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
