A tutoria do Programa Formação pela Escola informa que estão abertas as pré-inscrições até o dia 25/06/19, para o curso Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

SOBRE O CURSO
 Apresentação do FUNDEB como uma política pública de financiamento da educação capaz de:

• Promover a equalização na distribuição de recursos;
• Reduzir as desigualdades;
• Contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação.
• Carga horária: 60 horas 

     Apresenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) como órgão de vigilância da aplicação dos recursos repassados, as demandas por uma educação pública de qualidade e os recursos financeiros. 

EMENTA:
     Detalha o FUNDEB formado por parcela de recursos financeiros federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicada exclusivamente na educação básica.

OBJETIVOS GERAIS:
     Conhecer o histórico das demandas por educação gratuita da sociedade brasileira e os processos de oferta e financiamento da educação no País;
Perceber o FUNDEB como uma política pública de financiamento da educação capaz de:

• Promover equalização na distribuição dos recursos;
• Reduzir as desigualdades;
• Contribuir para a universalização da educação; e
• Valorizar os profissionais da educação.
• Compreender que o FUNDEB cria mecanismos para o surgimento de uma nova concepção de gestão educacional, apoiada no princípio da colaboração, em que todas as unidades federativas possuem papéis definidos no processo de execução dos recursos provenientes do fundo.
• Entender o FUNDEB como uma política pública de financiamento da educação suscetível a processo de fiscalização de sua execução e de prestação de contas.
• Identificar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB como um órgão responsável pela permanente vigilância da aplicação dos recursos públicos do fundo.
• Predispor-se, como cidadão, a acompanhar efetivamente a execução do FUNDEB em seu Estado ou Município. 

O CURSO ESTÁ DIVIDIDO EM 5 UNIDADES ASSIM DESCRITAS:
     Unidade I – As demandas por uma educação pública de qualidade;
     Unidade II – Uma nova ordem: o FUNDEB e a Educação;
     Unidade III – Os recursos financeiros do FUNDEB: dos cálculos à distribuição;
     Unidade IV – Os recursos financeiros do FUNDEB: da aplicação à prestação de contas;
     Unidade V – O Conselho do FUNDEB e o Controle Social.

     Segue link para realização da pré-inscrição:
     https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeLKuy4DV0pl4Bc7SW_AilJ2pweCPJ6Uf2zb5lolpTr4bOgcw/viewform 

     É de fundamental importância que os dados informados na pré-inscrição estejam corretos pois as tutoras entrarão em contato para confirmação da matrícula por e-mail. Havendo demanda, o curso será oferecido no período de 15/07 a 27/08/19. 
Vagas limitadas!

 Maria Helena(Leninha) e Sara Santana
Tutoras do Programa Formação pela Escola - SRE/Ponte Nova