Novo procedimento para solicitação de perícia médica documental

A partir da próxima quarta-feira (01/06/2022), as solicitações de perícia documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) dos servidores estaduais de Minas Gerais deverão ser enviadas por meio do Sei!MG. Para isto, os interessados deverão utilizar o cadastro de usuário externo no site www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno. O procedimento não será mais realizado por e-mail.

Para quem ainda não possui o cadastro de usuário externo, basta seguir o passo a passo indicado no Sei!MG. O cadastro é feito uma única vez e o servidor deverá guardar os dados para acessos futuros.

Não serão aceitas solicitações enviadas da sua unidade institucional SEI com seu usuário comum, apenas de usuário externo.

De acordo com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a perícia documental aplica-se a LTS nas seguintes situações:

I  – por até 15 dias, no intervalo de um ano;

II – por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não há unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor;

III – por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.

Clique aqui para instruções para solicitação de LTS via SEI

Já para perícia presencial, que se aplica às demais situações que não se encaixam nas citadas acima, o agendamento continua sendo feito pelo Portal do Servidor, no link:

https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/per....

Ao comparecer à perícia médica presencial, o servidor deverá levar todos os atestados anteriormente encaminhados, mas pendentes de publicação, para serem analisados pelo perito, juntamente com o atestado atual.