Abertas pré-inscrições - cursos do Programa Formação pela Escola – PDDE e Controle Social para Conselheiros
A tutoria do Programa Formação pela Escola informa que estão abertas as pré-inscrições até o dia 25/10/19, para os cursos Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Controle Social para Conselheiros.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Carga horária: 60 horas
Período de oferta: 13/11 a 20/12/19 (caso haja demanda)
Descrição: O Curso PDDE como um instrumento de transferência de recursos às escolas públicas de ensino básico, visa fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, uma vez que a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos repassados por meio do Programa. Explica também porque prestar contas dos recursos e descreve a relação entre o PDDE e o controle social.
Ementa:
Apresenta os objetivos, o público-alvo, as ações financiadas pelo programa, o processo de execução (do recebimento dos recursos à sua devida prestação de contas) e o processo de acompanhamento e controle social efetuado pelos Conselhos Escolares.
Objetivos gerais:
- Compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos.
- Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas.
- Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promovendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados aos estabelecimentos de ensino e as unidades de apoio educacional pelo PDDE.
O curso está dividido em 6 unidades assim descritas:
Unidade I – Apresentando o PDDE;
Unidade II – Criando e administrando uma Unidade Executora Própria (UEx);
Unidade III – Entendendo o funcionamento do PDDE;
Unidade IV – Ações complementares no âmbito do PDDE;
Unidade V – Prestando contas dos recursos do PDDE;
Unidade VI – Controle social no contexto do PDDE.
Controle Social para Conselheiros.
Carga horária: 40 horas
Período de oferta: 13/11 a 20/12/19 (caso haja demanda)
Descrição: O Curso trata do acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais, abrangendo os principais programas de financiamento do FNDE. Apresenta o controle social e a atuação do CACS Fundeb, o acompanhamento do conselho da alimentação escolar, dentre outros. Trata de questões relacionadas com o exercício da cidadania e da atuação do cidadão como conselheiro e até fiscal do bom uso dos recursos públicos para educação no Brasil.
Ementa:
Esclarece quais são as responsabilidades dos diversos atores sociais que atuam no acompanhamento e controle social das ações do FNDE.
Objetivos gerais:
- Identificar os Conselhos Sociais como representações capazes de exercer controle sobre a ação do Estado, supervisionando e avaliando as decisões e ações administrativas, exigindo dos gestores públicos a comprovação dos atos praticados.
- Compreender a atuação legal destes conselhos, da sociedade civil e da comunidade escolar no acompanhamento das políticas públicas educacionais efetivadas pelo FNDE.
O curso está dividido em 3 unidades assim descritas:
Unidade I – Os recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas;
Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação;
Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Segue link para realização da pré-inscrição:
É de fundamental importância que os dados informados na pré-inscrição estejam corretos pois as tutoras entrarão em contato para confirmação da matrícula por e-mail.
Gentileza divulgar!
Vagas limitadas!
Maria Helena (Leninha) e Sara Santana - Tutoras do Programa Formação pela Escola - SRE - Ponte Nova
Adaptação do texto: Sara de Assis Santana
Texto e imagens originais disponível em: www.fnde.gov.br/index.php/programas/formacao-pela-escola/cursos-ofertados/cursos.
