Solicitações de atestados originais de 2022

De acordo com o Ofício Circular SEPLAG/SCPMSO-GAB nº. 1/2024, servidores que realizaram solicitações de perícia médica documental durante o ano de 2022, devem encaminhar até o dia 31 de maio de 2024, para a Superintendência Central de Perícia médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO (exclusivamente pelos correios), todos os documentos originais apresentados para solicitação de licença para tratamento de saúde documental, tais como: atestados médicos, Boletim de Inspeção Médica - BIM, devidamente preenchido e assinado e protocolo que comprove o encaminhamento dos documentos (caso possua). Ainda que a licença não tenha sido publicada, é necessário que a documentação original seja encaminhada. Ressaltamos que não há disponibilidade de atendimento presencial nos Núcleos Regionais de Perícia para recebimento desta documentação.

O endereço para envio dos documentos é Rua da Bahia, 1148 - 4o Andar - Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-906.

É importante destacar que a responsabilidade de comprovar o envio dos documentos é do próprio servidor e a não realização do encaminhamento poderá acarretar no indeferimento do benefício.