Em 18 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 e reconhecida como um marco na defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência. Em alusão à data, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reforça seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e convoca toda a comunidade escolar para ações de mobilização e conscientização.

A iniciativa está fundamentada nas normativas que asseguram os direitos das crianças e adolescentes, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), que garantem proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Como parte desse movimento nacional, a SRE/Ponte Nova destaca a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, instituída pela Resolução nº 236/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A campanha tem como símbolo a flor nas cores amarela e laranja e orienta ações de prevenção e proteção em todo o país, especialmente no contexto do 18 de maio.

Nesse sentido, a SEE/MG orienta que, entre os dias 18 e 22 de maio, as escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais desenvolvam atividades pedagógicas voltadas à temática, mobilizando estudantes, profissionais da educação e famílias. As ações devem priorizar a sensibilização da comunidade escolar sobre a gravidade do problema e o papel da escola na promoção de um ambiente seguro, acolhedor e comprometido com os direitos dos estudantes.

As atividades podem contar com o apoio das equipes multiprofissionais dos Núcleos de Acolhimento Educacional (NAE), onde houver, ou serem desenvolvidas de forma interdisciplinar por especialistas e professores. Entre as propostas estão rodas de conversa mediadas, contação de histórias, dramatizações, produções artísticas, exibição de vídeos educativos, oficinas, debates temáticos, campanhas internas de conscientização e a construção coletiva do Mapa da Rede de Proteção.

A SEE/MG ressalta que todas as ações devem estar alinhadas às diretrizes do Programa de Convivência Democrática, instituído pela Resolução SEE nº 4.662/2021, que orienta a construção de uma escola democrática, acolhedora e promotora dos direitos humanos, com foco na prevenção da violência e na resolução dialogada de conflitos.

Ao incentivar essas iniciativas, a Secretaria reafirma que cuidar, escutar e proteger são compromissos permanentes da educação pública. A mobilização em torno do 18 de maio fortalece a rede de proteção e contribui para o desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes em Minas Gerais.

Texto: Diretoria Educacional

Fonte: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

https://www.facabonito.org

Imagem: Divulgação dos materiais da campanha Faça Bonito

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