No dia 08 de março de 2024, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou no Diário Oficial da União, o Edital nº 18 que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024.
Clique aqui e acesse o Edital.
O que é o Encceja
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada.
O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.
Quem pode participar
A participação no Encceja Nacional 2024 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
Datas de inscrição e aplicação
As inscrições começam em 29 de abril e vão até o dia 10 de maio de 2024 e devem ser feitas no endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados, o pedido de ressarcimento e tratamento pelo nome social previstos no Edital deverão ser solicitados.
De acordo com o INEP, a aplicação das avaliações para o ensino fundamental e médio será realizada em 25 de agosto de 2024 e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.
Justificativa de ausência
No período de 23 de março a 05 de abril de 2024, os potenciais participantes poderão justificar suas ausências na edição de 2023 do exame, se for o caso. A justificativa dos inscritos que não compareceram à realização das provas do Encceja 2023 é obrigatória para a inscrição no Encceja 2024, como prevê o no Edital nº 19, de 13 de março de 2023 e deve ser feita pelo endereço <enccejanacional.inep.gov.br/encceja>.
O participante que não justificar sua ausência no Encceja Nacional 2023 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de GRU Cobrança que será gerada no sistema de inscrição e poderá ser paga em qualquer banco ou casa lotérica, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
O Encceja Exterior 2024 e o Encceja Nacional 2024 para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) terão editais próprios, que serão divulgados pelo Inep,
Para mais informações consulte o Edital INEP Nº 18, DE 8 DE MARÇO DE 2024 e o portal do Encceja:
http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja
Texto: Diretoria Educacional
Fonte: EDITAL INEP Nº 18, DE 8 DE MARÇO DE 2024
http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja
Imagem: Divulgação INEP
